Informação relativa à Proteção de Dados Pessoais pela UMinho devida ao titular dos dados (RGPD, artigo 13.º) Recolha de dados pessoais para a inscrição na UMinho Responsável pelo tratamento: Universidade do Minho – Serviço de Gestão Académica geral@usga.uminho.pt e Gestão do Projeto “Aliança de Pós-Graduação (financiamento PRR/Next Generation EU) Destinatários: Universidade do Minho (UMinho); Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Direção Geral do Ensino Superior; Estrutura Missão Recuperar Portugal Finalidades: Gestão dos procedimentos administrativos necessários ao tratamento, análise e publicação de resultados do processo de candidatura, instrução de pedidos apresentados pelo candidato à UMinho, processos administrativos internos de ordem financeira, criação de identidade eletrónica pessoal, acessos às bibliotecas, acesso aos campi, elaboração de relatórios estatísticos e gestão do percurso académico; atribuição de bolsas de mérito; comunicação de diplomados à entidade financiadora do projeto. Licitude: RGPD, artigo 6.º, alínea b),”o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados”, sendo o contrato esta inscrição na UMinho. Prazo de conservação dos dados: 60 anos. Direitos dos titulares: Direito de acesso, direito de retificação e o direito de portabilidade dos dados. O direito ao apagamento só se aplica terminado o prazo de conservação dos dados. O direito à limitação do tratamento, nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD. Categorias de dados: Os dados constantes deste formulário e do Curriculum Vitae e Certificado de Habilitações em anexo. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados: E-Mail: protecaodados@uminho.pt URL: http://www.uminho.pt/protecaodados